FUNDAÇÃO LUSO‐BRASILEIRA

Natureza da entidade

É uma  instituição  portuguesa  de  direito  privado,  dotada  de  personalidade  jurídica,  de  duração  indeterminada,  que  se  rege  pelos  presentes  estatutos e pela legislação portuguesa aplicável.   

A  Fundação  tem  por  finalidade  promover  ou  apoiar  iniciativas  de  carácter  cultural,  educativo,  científico,  empresarial  e  assistencial,  a  concretizar  em  Portugal,  no  Brasil  e  nos  restantes  países  e  territórios  de  língua  oficial  portuguesa. 

Âmbito de acção

1.  Para  consecução  dos  seus  fins,  a  Fundação,  numa  perspectiva  de  integração  da  Lusofonia,  poderá  promover  iniciativas  e  apoiar  realizações  que  se  coadunem  com  os  seus  objectivos,  nas  comunidades  de  língua  portuguesa  no  estrangeiro,  bem  como  na  Galiza  ou  noutras  que  manifestem  interesse  nessa  cooperação. 

2.  A  Fundação,  como  Organização  não  Governamental  para  o  Desenvolvimento, e como forma de apoiar,  pela cooperação e a solidariedade, o  desenvolvimento dos países e territórios da lusofonia, propõe‐se em particular:

a)  estimular  e  apoiar  o  desenvolvimento  de  projectos  de  intercâmbio  cultural,  tendo  em  vista  a  concretização  de  iniciativas,  designadamente  de  carácter  musical,  coreográfico,  teatral,  literário  e  de  artes  plásticas,  através  de  promoção  e  patrocínio  de  congressos,  seminários,  espectáculos,  palestras,  exposições  e  concertos,  com  o  objectivo  de  reforçar  a  estrutura  cultural  da  Lusofonia  e  o  papel internacional das culturas dos povos de língua portuguesa; 

b)  favorecer  e  apoiar  acções  de  protecção  e  de  recuperação  do  património  histórico dos países e territórios  dos povos de língua portuguesa, como meio de  enraizar  as  vertentes  originais  dos  diferentes  povos  lusófonos  e  de  estimular  o  seu estudo comparado, com a pesquisa do fundamento das convergências; 

c)  incentivar  o  desenvolvimento  de  projectos  de  investigação  histórica,  literária,  artística,  jurídica  e  científica,  designadamente  fomentando  e  coordenando  a  respectiva  realização,  como  forma  de  contribuir  para  um  melhor  conhecimento  recíproco entre os diversos países lusófonos, no sentido do progresso através do  intercâmbio e da afirmação internacional dos respectivos protagonistas; 

d)  promover  a  “educação  para  o  desenvolvimento”,  entendida  como  meio  de  enriquecimento  cultural  do  homem  e  como  meio  de  melhoria  das  condições  de  vida,  inclusive  com  a  articulação  de  projectos  de  assistência  social  participados  pelas comunidades beneficiadas; 

e)  participar  em  projectos  que  tenham  como  objectivo  o  desenvolvimento  e  a  consolidação  da  democracia  e  o  respeito  dos  direitos  humanos  e  das  liberdades  fundamentais. 

3.  Para  concretização  dos  seus  objectivos  como  Organização  não  Governamental, a Fundação privilegiará a cooperação com outras Organizações  não  Governamentais  nacionais  e  estrangeiras,  de  forma  especial  as  da  área  da  Lusofonia  que  lhe  sejam  afins,  mas  estenderá  sua  rede  de  relações  a  entidades  públicas  e  privadas,  instâncias  governamentais  e  inter‐governamentais  e  a  organizações  internacionais  vocacionadas  para  o  desenvolvimento  e  a  cooperação entre os povos.