Comissão Episcopal da Mobilidade Humana

Natureza da entidade

Religiosa Católica

Descrição da entidade

Desde há muitos anos que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), para dar resposta às necessidades das comunidades portuguesas da diáspora, criou a Comissão Episcopal  da Emigração. Em 1970 esta Comissão, para ser uma resposta mais abrangente do fenómeno da mobilidade humana, mudou a sua designação para Comissão Episcopal das Migrações e Turismo. Na última reestruturação da CEP, realizada em 2004, como resposta ao fenómeno da imigração em Portugal, a referida Comissão passou a designar-se: Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH).

A Comissão Episcopal da Mobilidade Humana tem quatro Obras Nacionais dependentes:

* OCPM - Obra Católica Portuguesa de Migrações (Fundada em 1962 como Órgão Executivo da CEMH)
* ONCP - Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos
* ONAM - Obra Nacional do Apostolado do Mar
* OPTP - Obra da Pastoral do Turismo e peregrinações

No âmbito das Migrações a Comissão Episcopal da Mobilidade Humana tem por objectivos:

Acompanhar e enviar missionários, padres, religiosos e agentes sócio-pastorais leigos para as Missões católicas de Língua Portuguesa (MCLP) dialogando com as várias instâncias da Igreja de acolhimento.
Informar e dinamizar os Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações;

Agir e reflectir em conjunto com organizações da Igreja vocacionadas para o serviço ao povo cigano, marítimos, refugiados, estudantes estrangeiros, trabalhadores, turismo e peregrinações;

Colaborar com Entidades e Associações de e para imigrantes, na defesa dos direitos dos imigrantes, na defesa da sua cultura, na defesa da sua integração social e religiosa. Colaborar com organizações civis e ONGs no combate à discriminação, ao racismo e à prevenção da xenofobia. Colaborar com Sindicatos, Partidos políticos e IPSS na defesa da dignificação do trabalho e pedagogia dos deveres dos estrangeiros residentes em Portugal. Colaborar com Universidades e Centros de Estudo, na análise sociológica, antropológica e reflexão teológica sobre a problemática das migrações.

Dialogar com organismos do Poder Central e Autárquico para promover o debate público sobre a Emigração e Imigração, com vista à definição de medidas legais que permitam uma plena integração dos migrantes ao nível social, nomeadamente na regularização de indocumentados, na defesa dos refugiados no aprofundar das leis referentes ao asilo, nas questões laborais e de acesso ao emprego, no acesso à saúde, à habitação, à educação, à participação política e na defesa da identidade cultural.

Missão social estatutária e ligação a questões da imigração

Informar e documentar a Conferência Episcopal Portuguesa, sobre as solicitações sociais, desafios pastorais e evolução legislativa e política no que se refere às migrações.

Acompanhar as comunidades portuguesas e os missionários, através do diálogo bilateral entre a Igreja de Portugal e a Igreja de acolhimento, consolidando as Missões Católicas de Língua Portuguesa espalhadas pelo mundo e fundando novas Missões onde estas se mostrem necessárias.
- enviar e acompanhar os missionários portugueses
- capacitar e formar os agentes pastorais das migrações

Estudar, coordenar e executar acções de Evangelização, a nível nacional com:
-  emigrantes
-  imigrantes, requerentes de asilo e refugiados
-  migrantes internos e minorias culturais

Promover nas Dioceses o acolhimento das comunidades estrangeiras, através de um apoio social e jurídico, que leve a um itinerário de dignidade, de vida e de fé, de acordo com a cultura, língua, religiosidade e rito de cada comunidade.

Sensibilizar as comunidades cristãs, as estruturas da Igreja diocesana, as congregações missionárias, os movimentos eclesiais e as associações, para um tipo de acolhimento que leve á defesa dos direitos, da cultura e integração dos imigrantes, promovendo o seu bem estar social e espiritual através de um espírito ecuménico e inter-religioso, cultivados no diálogo e na liberdade.

Actividades desenvolvidas em prol do acolhimento e integração de imigrantes

Espiritualidade e Sensibilização da Opinião Pública

* Divulgação da Mensagem Pontifícia para o dia Mundial do Migrante e do Refugiado
* A Semana Nacional de Migrações: realizada há 35 anos consecutivos, no mês de Agosto de cada ano.
* Produção e expedição de material de sensibilização para as Missões Católicas Portuguesas no estrangeiro e para as dioceses, paróquias e associações e outras entidades, com o objectivo de promover e estimular o acolhimento dos emigrantes e dos imigrantes por parte das estruturas da Igreja.
* A Peregrinação Internacional a Fátima. acontece em cada 12 e 13 de Agosto, centrando-se numa comunidade específica de migrantes: a CEMH convida um cardeal ou um bispo de um dos países de destino dos emigrantes ou dos países de origem das comunidades imigrantes para presidir à Peregrinação. Dentro do esquema da Peregrinação realiza-se uma Vigília de Oração, coordenada pela OCPM, a qual e dinamizada pelas diversas comunidades emigrantes e imigrantes.
* Conferência de Imprensa: trata-se de um momento de sensibilização da opinião pública, através dos Média, para a realidade migratória nacional e internacional. É realizada no contexto da Peregrinação Internacional a Fátima, com a participação do convidado para presidir à Peregrinação, do presidente da CEMH, e da Reitoria do Santuário de Fátima.

Capacitação e formação de agentes pastorais

* Encontros de formação para qualificar as pessoas que trabalham com a população migrante, nos quais se avalia o trabalho realizado e se procura conhecer a realidade migratória no País. Estes encontros são dirigidos aos Secretariados Diocesanos das Migrações, procurando-se estimular a criação de equipas tão transversais quanto as questões abordadas ou existentes localmente.
Cada Secretariado Diocesano desenvolve as actividades de acordo com as características das comunidades migrantes que se encontram na sua área de actuação:
Acolhimento:
Emergência social (alimentação, vestuário, abrigo),
Apoio jurídico e/ou sessões de esclarecimento sobre alterações legislativas,
Aulas de português,
Apoio na integração escolar e pré-escolar dos filhos
Apoio a encontrar emprego
Apoio à habitação
Integração e convívio entre diferentes comunidades:
Festa dos Povos
Celebrações Ecuménicas e Inter-religiosas
Espaços de reunião, convívio e de culto para imigrantes e suas associações

* Encontro Nacional de Agentes sócio-pastorais de apoio aos migrantes: uma iniciativa que resulta da necessidade de trabalhar em rede, sentida por quem está no terreno. Realiza-se no 2º ou 3º fim de semana de Janeiro, organizada pela OCPM, em parceria com a Caritas Portuguesa e Agência Ecclesia, há 8 anos consecutivos. Os diferentes temas abordados procuram responder às áreas de interesse e necessidades sócio-pastorais dos participantes.

* Encontro Nacional dos Secretariados Diocesanos de Migrações: Realiza-se anualmente há 30 anos. Geralmente acontece na segunda quinzena de Julho. O local é definido no final de cada encontro do ano precedente. Há sempre uma Diocese que acolhe o encontro e o co-organiza com a OCPM/CEMH. O tema escolhido pelos participantes procura responder a questões levantadas pela actualidade da realidade migratória. Pretende capacitar os diferentes participantes para a sensibilização e transformação das diferentes estruturas com que estão comprometidos.

advogacy e lobbing: FORCIM  - fórum de Organizações Católicas para  a Imigração e asilo:
nasce do Fórum dos Cristãos por ocasião da Semana Nacional de Migrações de 2001 e, aos poucos, foi consolidando a sua acção e intervenção pública. Actualmente é composto por 10 Organizações, tem uma Assessoria jurídica (voluntário) e reúne-se, de forma rotativa, com uma frequência quase mensal. É resultado da necessidade e esforço das Organizações católicas que trabalham com imigrantes, de falar a "uma só voz" sobre algumas temáticas mais urgentes, a fim de "pressionar" e "questionar" o poder político e o poder mediático. Emite comunicados e pareceres. A OCPM funciona como secretariado e procura motivar os parceiros para uma acção concertada.

Orçamento anual dedicado às questões da imigração

97.000.00 € (2007)

Principais projectos desenvolvidos na área da imigração

* Realização do I Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas : "Migrações em Portugal: Ousar a Memória, Fortalecer a Cidadania"
* Publicação das Actas que reúne as comunicações e conteúdos do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas, convocado pela CEMH em 2005. Este livro publicado pela CEMH/OCPM foi enviado gratuitamente a todos os participantes do Encontro Mundial e às Missões Católicas de Língua Portuguesa.

* Gabinete de Apoio Jurídico -  deixou a fase de instrução de processos para passar à fase da  informação e encaminhamento sobre legalização, cidadania, acesso à saúde, direitos dos imigrantes, etc. Campanhas de informação  sobre alterações legislativas.
Contactos com o SEF para esclarecimentos e informações sobre a instrução de processos.

* Apoio aos  Secretariados  Diocesanos de Migrações na concretização das diferentes iniciativas: Festa dos Povos, Sessões de esclarecimento, Emergência Social, etc.

* Encontro anual de coordenação e informação dos coordenadores das Missões das Comunidades Portuguesas da Europa